Brasileiros nos EUA: entenda como funciona a aposentadoria

Segundos dados do IBGE, há mais de 1,4 milhões de brasileiros vivendo nos EUA, sendo considerado o país com a maior comunidade brasileira no exterior. Especialista em direito previdenciário nacional e internacional esclarece dúvidas sobre o tema.

A busca de brasileiros por trabalhar e morar na América do Norte vem crescendo anualmente. Segundos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há mais de 1,4 milhões de brasileiros vivendo nos Estados Unidos da América, sendo, assim, o país de maior procura pelos brasileiros residirem e se tornando a maior comunidade brasileira no exterior.

Para a advogada e especialista em Direito Previdenciário, Previdenciário Internacional e do Servidor Público e sócia do Domeneghetti Advogados Associados, Fátima Domeneghetti, muitos brasileiros buscam os EUA, qualidade de vida, oportunidades de trabalho e segurança.

Com tantos brasileiros vivendo em solo norteamericano, é normal que dúvidas previdenciárias surjam quando os trabalhadores começam a montar o seu plano de aposentadoria. “Afinal, quem tem a experiência de morar por lá, quer também poder se aposentar naquele país”, comenta Fátima.

Por isso, a advogada esclarece as principais dúvidas sobre o tema.

Qual o sistema previdenciário e as regras para se aposentar dos EUA?

O Social Security é o sistema de previdência pública dos EUA. Atualmente ele está na 17ª posição entre os 30 melhores sistemas previdenciários do mundo. As regras de aposentadoria nos EUA exigem tempo de contribuição e idade mínima para que o trabalhador possa receber benefícios. A aposentadoria por idade exige 67 anos para homens e mulheres, podendo ser antecipada aos 62, com um desconto no valor do benefício. Para ter direito a se aposentar é necessário ainda contribuir no mínimo por 10 anos, recebendo um valor proporcional ao tempo de contribuição.

É necessário trabalhar nos EUA para poder se aposentar?

Sim. Apenas residir nesse país não dá o direito do brasileiro se aposentar. “É interessante ressaltar que no Social Security não é possível contribuir sem de fato trabalhar legalmente, como acontece aqui no Brasil, onde o INSS tem a figura do contribuinte facultativo, para aquelas pessoas que não possuem renda, mais que querem contribuir para o sistema”, explica Fátima.

Quais as porcentagem e valores para se aposentar nos EUA?

A alíquota atual do Social Security é de 6,2% do salário para o empregador e de 6,2% do salário para o empregado, ou 12,4% no total. O benefício máximo de aposentadoria, depende da idade em que o trabalhador faz o requerimento de aposentadoria. Para 2020, o benefício mensal máximo de aposentadoria é de 3.790,00 dólares se o trabalhador se aposentar com 70 anos, 3.011,00 dólares se o trabalhador se aposentar com 67 anos e 2.265,00 dólares se o trabalhador se aposentar com 62 anos.

O Brasil tem Acordo Previdenciário com os EUA?

Sim. E através desse acordo, é possível somar tempo de contribuição em cada país, Brasil e EUA, para concessão de aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez no país acordante. “Para poder somar o período norteamericano de trabalho formal é preciso ter, no mínimo, 18 meses de contribuição no Social Security antes de integrar o período de INSS”, explica Fátima.

Um detalhe informado pela especialista, é que o valor do benefício previdenciário aqui no Brasil, será proporcional às contribuições vertidas ao INSS, podendo ser inferior ao salário mínimo, com base no art. 35, §1º, e art. 42, parágrafo único, Decreto 3.048/99. “Assim, é necessário ter muita precaução no momento de usar o acordo internacional para levar tempo de contribuição do Brasil para os EUA, pois, é fundamental analisar juntamente com um especialista da área para verificar se é vantajoso esse valor, evitando, assim, prejuízos na hora de definir o valor da aposentadoria”, ressalta a especialista.

Dicas para brasileiros se aposentarem bem nos EUA

“Uma dica importante para os brasileiros que residem nos EUA, e não atingiram o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria, é a utilização do Acordo Previdenciário Brasil x EUA, por meio do qual, é possível utilizar o tempo de contribuição do INSS para complementar o tempo de contribuição no Social Security nos EUA”, explica Fátima.

A advogada ressalta ainda, que fazer o planejamento da aposentaria no exterior, antes de aderir ao acordo internacional, é importante. “Antes de aderir ao acordo internacional, é valioso se planejar, para fazer a simulação de como ficará o valor do benefício e, quais são as melhores opções de aposentadoria morando no exterior. É comum presenciar o relato de muitos brasileiros que se aposentam sem planejamento, com base apenas em informações superficiais, que assim, perderam a oportunidade de ter uma aposentadoria mais vantajosa financeiramente, por isso a importância de buscar um Advogado Especilista em Direito Previdenciário Internacional”, afirma Fátima.

Domeneghetti Advogados Associados

Idealizado para atender as demandas previdenciárias e administrativas de forma clara e objetiva, o Domeneghetti Advogados se destaca pela sua comunicação inovadora no mercado jurídico. O escritório está sediado em Blumenau, Santa Catarina e atua em todo território nacional e internacional. Os serviços da empresa englobam desde assessoria aos servidores públicos e aos segurados do INSS na defesa de seus interesses perante o órgão administrativo e na esfera judicial, buscando através desta via a incorporação de vantagens e recebimento de atrasados, como também, consultoria e assessoria na esfera previdenciária.

 

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