Acib é contrária à Resolução 72, aprovada ontem pelo Senado Federal

A Acib (Associação Empresarial de Blumenau) enviou ofício a todos os senadores e deputados federais que representam Santa Catarina no Congresso e no Senado Federal, nesta terça-feira (24). O documento pedia apoio contra a aprovação da Resolução 72, medida que reduz a concessão de incentivos fiscais a produtos importados através de descontos no ICMS. “O Estado de Santa Catarina será extremamente prejudicado pela aprovação da Resolução 72”, aponta o ofício, assinado pelo presidente da Acib, Ronaldo Baumgarten Jr. Porém, ainda na noite de ontem, o Senado Federal aprovou por 56 votos favoráveis e 12 contrários a Resolução 72. O texto aprovado unifica para 4% as alíquotas interestaduais do imposto sobre importados, pondo fim à “guerra dos portos” (incentivos fiscais estaduais para receber movimentação de carga e investimentos de empresas). Ficam fora da nova alíquota itens importados sem similar nacional definido pelo conselho de sete ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e componentes de informática inclusos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), projeto do Plano Brasil Maior para incentivar a instalação do setor de alta tecnologia no país. O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) chegou a apresentar emenda estabelecendo uma regra de transição do ICMS, atendendo pleito de governadores prejudicados com a proposta do governo. A emenda estipulava quatro anos de transição com ICMS inicial de 10% em 2013, 8% em 2014, 6% em 2015, chegando à meta de 4% do governo em 2016. Apoiada pelo governo federal e pelas entidades representativas da indústria nacional, a proposta sofreu oposição veemente dos governadores e das bancadas dos Estados de Santa Catarina, de Goiás...

OAB nacional lança Observatório da Corrupção

O lançamento do Observatório da Corrupção, na semana passada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em âmbito nacional tem repercutido em todo o país. Na ocasião, o presidente da OAB Nacional Ophir Cavalcante afirmou que “esta é uma arma da sociedade para combater a corrupção no País” e salientou que “com as denúncias e cobranças que serão recebidas pelo Observatório, espera-se que os casos de corrupção não caiam no esquecimento e sejam resolvidos”. “Sentíamos a falta de fiscalização e acompanhamento de processos judiciais que envolvam casos de corrupção, agora passíveis de controle pela sociedade por meio do Observatório da Corrupção”, ressalta o presidente da Subseção da OAB de Blumenau, César Wolff. O Observatório da Corrupção funcionará da seguinte maneira: depois de receber a denúncia do cidadão pelo site http://observatorio.oab.org.br, a Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB fará uma triagem das informações recebidas e, em seguida, os membros da Comissão farão uma visita ao juiz, ao Ministério Público ou ao delegado para verificar a posição do processo e cobrar providências. Caso as informações não sejam obtidas, a OAB, no prazo de 30 dias, procurará as autoridades superiores para que possam determinar que haja o enfrentamento da...

Lançamento da campanha Vote por Blumenau, nesta quinta-feira

[photopress:Logo_Voto___til_1.jpg,resized,centered] A campanha Vote por Blumenau será lançada oficialmente na próxima quinta-feira (26), em um café da manhã para a imprensa, no hotel Himmelblau, às 8h. Liderada pela Associação Empresarial de Blumenau (Acib), a campanha conta com o patrocínio de diversas entidades empresariais e sindicatos patronais, como CDL, Ampe, Sescon, Sintex, Simmmeb, Sindilojas, Sindicato das Indústrias Gráficas e Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau. Também tem o apoio institucional da OAB, Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização em Santa Catarina e Associação de Imprensa do Médio Vale do Itajaí. A intenção da iniciativa é sensibilizar a população principalmente para evitar os votos nulos e brancos e despertar para a importância de se votar em candidatos da região. Segundo dados levantados pelo diretor executivo da Acib, Charles Schwanke, em 2006 houve um total de quase 30% de votos brancos, nulos e abstenções na região. Uma média total da distribuição dos votos nas últimas três eleições resulta em 57,9% de votos em candidatos da região e 13,9% em candidatos de fora. “Ao todo, Blumenau conta hoje com 222.419 eleitores. O índice de votos brancos, nulos e abstenções da última eleição são assustadores, representam mais de 60 mil votos”, aponta Schwanke. O site da campanha www.votepelovale.com.br entrará no ar no dia do laçamento. Também serão apresentados os materiais gráficos e o jingle que será veiculado nas rádios da cidade. A programação prevê ainda para o dia 25 de setembro passeata na rua XV de Novembro e distribuição de material de conscientização em...

Comissão Pró-Aeroporto define novas ações

[photopress:Rufinus_Hans_Dieter_corpo.JPG,full,centered] O vice-prefeito Rufinus Seibt e o presidente do Conselho Deliberativo da Acib Hans Dieter Didjurgeit A remoção da antena de rádio existente na área do Aeroporto Regional de Blumenau e a liberação da cabeceira 18 (norte) foram algumas das prioridades definidas na reunião da Comissão Pró-Aeroporto ocorrida nesta segunda-feira (01), no próprio aeroporto. Essas são as duas ações que, segundo os membros da comissão, demandam maior impacto financeiro e trabalho. Além dessas restrições, para que a pista seja homologada, inicialmente, em 1230 metros, serão necessários o corte de árvores a sinalização dos cabos de energia, entre outros trabalhos. O secretário de Planejamento Valfredo Balistieri garantiu que será feito um estudo na cabeceira 18, onde há um loteamento que deve ser desapropriado. Balistieri também comunicou que a Prefeitura está apresentando um projeto de mobilidade urbana ao BID que contempla a região norte, especialmente a rua Pedro Zimmermann, e a continuidade da SC-474 (Via Expressa), que deve ser incluída no BID 5 e contemplar o acesso ao aeroporto. Também foi cogitada a ideia de criar uma área de zoneamento específica de zoneamento do aeródromo, garantindo assim a reserva da área e impedindo novas restrições. Na reunião, o engenheiro Ivo Bachmann Jr., da empresa Tekoha, vencedora da licitação para o licenciamento ambiental, apresentou a proposta de trabalho. Segundo ele, em até três meses serão apresentados os estudos topográficos e um diagnóstico da área. Serão realizados, ainda, um inventário florestal, definição de medidas de controle ambiental, estudo sobre a supressão da vegetação da cabeceira norte, entre outros. A próxima reunião deve contar com a presença do vice-governador Leonel Pavan (PSDB). A intenção...

Comissão se reúne nesta segunda no Aeroporto Quero-Quero

A Comissão Pró-Aeroporto Regional de Blumenau se reunirá na próxima segunda-feira (01/03), às 10h, no próprio aeroporto, para discutir questões que ficaram pendentes no último encontro. Após debater as necessidades prioritárias, os membros dividiram tarefas e devem apresentar os resultados nessa reunião. O encontro deve contar com a presença de representantes da Acib e do Executivo Municipal e Estadual. Alguns pontos a serem discutidos na reunião de segunda-feira são: a tabela atualizada de restrições do aeroporto, o encaminhamento do licenciamento ambiental, a atualização do cadastro de imóveis da cabeceira 18 (Norte), desvio das ruas Franz Volles e Pedro Zimmermann, agendamento de audiência com o vice-governador Leonel Pavan, e o projeto de balizamento...

Presidente da OAB de Blumenau participa de Colégio de Presidentes

César Wolff vai levar pedido de nota de protesto ao Governo do Estado sobre questão carcerária Nesta sexta e sábado (dias 26 e 27), o presidente da OAB/SC Subseção de Blumenau César Augusto Wolff participará do LXIII Colégio de Presidentes de Subseções da OAB do Estado de Santa Catarina, que será realizado em Florianópolis. Além dos assuntos de interesse da classe, cumprindo as funções institucionais, César Wolff pretende apresentar um pedido de providências ao Governo do Estado relativo à questão carcerária. “Nossa intenção é obter uma nota de protesto com relação à Política Carcerária do Governo do Estado de Santa Catarina, pois o se que observa é uma ineficiência de gestão do sistema que tem acusado deficiências em diversas regiões do Estado”, afirma Wolff. O Colégio atende funções institucionais, com o objetivo de debater os problemas e assuntos de interesse da classe e, em especial, aqueles decorrentes do exercício profissional, vivenciados em cada Subseção do Estado. Este é o primeiro encontro oficial desta gestão e será presidido pelo presidente estadual da OAB, Paulo Roberto de...

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