Entidades empresariais querem resposta sobre cobranças indevidas

A cobrança de multas e juros sobre tributos cujo pagamento havia sido postergado em razão da tragédia de 2008 está deixando a classe empresarial indignada. O assunto foi debatido na manhã desta segunda-feira em reunião ocorrida no Sescon (Sindicato dos Escritórios de Contabilidade de Blumenau), com representantes de entidades empresariais e o delegado da Receita Federal Edison Santana da Cruz. À noite, o tema foi para a pauta da reunião de Diretoria da Acib, que contou com a presença do presidente da Intersindical Leomir Minozzo e da CDL Paulo César Lopes, além dos assessores jurídicos das entidades.

Segundo Minozzo, a Receita entende que deve cumprir o que a lei determina, uma vez que a Portaria 289 prorrogou o pagamento, mas a cobrança dos juros está prevista em lei. “Portanto, nos restam duas alternativas: uma delas é fazer pressão política para que se crie uma Medida Provisória suspendendo a cobrança. Outra seria entrar na Justiça com uma ação coletiva”, apontou Minozzo, que agendará audiência com a senadora Ideli Salvatti em Brasília ainda nesta semana.

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