Governo de Santa Catarina reduz percentual de benefícios fiscais

O Governo de Santa Catarina aprovou a redução no percentual dos benefícios fiscais concedidos às empresas do Estado. O corte dos benefícios fiscais passará a valer a partir de 2019. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Pinho Moreira no último dia 8 de agosto, a fatia de isenções fiscais poderá comprometer no máximo 16% da arrecadação do Estado até 2022, hoje ela equivale a 25%. Esta renúncia fiscal equivale a devolução de R$ 400 milhões ao ano aos cofres públicos. Segundo o Governo do Estado, esta redução é importante para o equilíbrio fiscal.

O advogado tributarista Marco Aurélio Poffo, do BPH Advogados (Blumenau/SC), analisa que existem dois fatores primordiais a serem observados nessa mudança. Um deles é que muitas empresas que foram atraídas para Santa Catarina para realizarem importações por aqui podem acabar voltando a seus Estados de origem. Além disso, a gestão empresarial será afetada, uma vez que grande parte das empresas já possuem um planejamento de investimentos, que acaba prejudicado por esta mudança repentina.

Em nota, a Federação das Indústrias de SC (Fiesc) disse que a redução pode afetar a competitividade e, por consequência, a geração de empregos no Estado. Por isso deve ser realizada com cuidado.

A promessa feita pelo Governo é de que as medidas serão adotadas depois de avaliação e não devem impactar a economia catarinense, já que em um primeiro momento estariam focadas em “produtos supérfluos”, conforme destacado pelo Secretário da Fazenda Estadual Paulo Eli.

Contudo, tal promessa não traz nenhum conforto aos empresários, enquanto não estar definido quais setores serão impactados pela redução da isenção fiscal. De todo modo, sabe-se que a redução de benefícios tem impacto direto no aumento do custo de produção, de modo que a economia catarinense certamente não sairá ilesa com as novas medidas propostas pelo Governo.

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