OAB debate futuro da Defensoria Dativa

Na próxima sexta-feira (27) a OAB de Blumenau debaterá os encaminhamentos a serem dados aos atendimentos da Defensoria Dativa na cidade. A reunião ocorrerá junto ao encontro mensal do Conselho Municipal, a partir das 10h30, na sede da OAB.

“Faz-se necessária essa discussão, diante da decisão do STF, que declarou inconstitucional o modelo catarinense e estabeleceu um ano de prazo para instalação de Defensoria Pública no Estado”, explica o presidente da OAB/SC Subseção Blumenau, César Wolff.

Segundo Wolff, o modelo de Defensoria Dativa até então existente tem garantido o atendimento das pouco mais de cem comarcas em Santa Catarina por cerca de sete mil advogados. “O gerenciamento ainda vem sendo feito pela OAB e o financiamento é relativamente baixo, já que se limita aos honorários tabelados na lei e não considera custos administrativos como, por exemplo, a locação de salas, servidores de apoio, material de escritório e investimentos em informática”, destaca o presidente.

Na opinião dele, o momento pede atenção da classe às esferas governamentais para que se tenha na nova Defensoria Pública um órgão capaz de garantir o efetivo acesso da população carente ao Poder Judiciário.

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