OAB decide manter Defensoria Dativa em Blumenau

Reunidos na manhã desta sexta-feira (27), advogados que atuam na Defensoria Dativa de Blumenau decidiram pela manutenção dos serviços gerenciados pela Subseção, mesmo após decisão do STF, que declarou inconstitucional o modelo catarinense e estabeleceu um ano de prazo para instalação da Defensoria Pública no Estado. As discussões, ocorridas na sede da OAB/SC Subseção de Blumenau, foram acirradas e o resultado da votação foi de 22 votos a favor da manutenção dos serviços contra 21 advogados que preferiam a paralisação.

Em Santa Catarina, das 43 subseções que atuam com a Defensoria Dativa, 31 já paralisaram o serviço. Um dos grandes entraves é a dívida do Governo Estadual referente à falta de repasse dos recursos para o pagamento dos advogados que atuam nos sistema, estimada em R$ 90 milhões. Em Blumenau, dos cerca de 2 mil advogados inscritos na OAB, 263 atuam na Defensoria Dativa.

Segundo o presidente César Wolff, “o gerenciamento vem sendo feito pela OAB e o financiamento é relativamente baixo, já que se limita aos honorários tabelados na lei e não considera custos administrativos como, por exemplo, a locação de salas, servidores de apoio, material de escritório e investimentos em informática”. Wolff falou da dificuldade de conseguir uma audiência com o governador do Estado para negociar a dívida de forma amistosa.

Uma das preocupações expressadas pelos advogados na reunião foi o não atendimento às pessoas carentes que podem ficar sem a assistência necessária para o acesso à Justiça. Um novo encontro será marcado em até 30 dias para debater como se processará o trabalho da OAB com relação à Defensoria Dativa nos próximos meses, até a instalação definitiva da Defensoria Pública pelo Governo do Estado.

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