Artigo elaborado por Renato Vieira de Avila, advogado e especialista em direito tributário.
Em 2003, publiquei um artigo sobre as novas armas da Receita para monitorar o contribuinte (sim, eu já escrevia sobre tributação naquela época). O tema era uma novidade impactante. Testemunhar o início da digitalização das relações entre Fisco e contribuinte é o que ajuda a entender, hoje, o que vem em 2027.
Em 2003, foi implantada a DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias). Começava ali o rastreamento eletrônico das operações imobiliárias. Quem vende, aluga ou intermedeia imóveis passava a prestar contas ao Fisco.
Hoje, o volume de dados que a Receita Federal processa sobre o contribuinte que se dedica à construção civil, à incorporação e ao loteamento aumentou drasticamente. E se o leitor aguarda um texto sobre o CIB, lamento informar: o CIB é o menor dos problemas. As “Armas da Receita 2.0” podem ser resumidas em uma expressão: Apuração Assistida. Guarde esse nome.
Depois de quase 25 anos monitorando eletronicamente as operações imobiliárias, a nova fase da relação entre Fisco e contribuinte será marcada por uma mudança de protagonismo: quem calcula o valor do tributo a ser pago.
Em 2026, a empresa que vende imóveis na planta recebe os valores das vendas, classifica essas receitas entre tributáveis e não tributáveis e oferece à tributação o que considera correto. Ao Fisco, cabe o direito de fiscalizar por 5 anos.
Em 2027, o Fisco porá em marcha o seguinte mecanismo:
- Por meio dos documentos fiscais eletrônicos, o Fisco receberá informações de fornecedores e prestadores de serviços;
- Prefeituras, instituições financeiras, juntas comerciais e cartórios, que já enxergam as operações imobiliárias há quase 25 anos, desde a DIMOB, passam a trocar informações diretamente com o Fisco.
A Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI), obrigatória a partir de 1º de dezembro de 2026, vai informar a origem das vendas.
Com as informações das entradas (DF-e em geral) e das saídas (NF-e ABI), o Fisco, solícito, vai informar ao contribuinte quanto considera correto que ele pague. A lógica se inverte. A partir de 2027, quem manda no seu caixa, ou seja, quem diz quanto deve ser pago de tributo, será o Fisco.