by Presse | Aug 18, 2017 | BPH, Destaques
Empresas que recolhem o ICMS por meio da substituição tributária têm levantado a tese no Judiciário de que o valor recolhido do imposto deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese surgiu em decorrência da recente decisão do Supremo Tribunal Federal...
by Presse | Jul 19, 2017 | BPH, Destaques
O presidente Michel Temer sancionou na última quinta-feira (13) a lei da reforma trabalhista no Brasil, e as novas regras já estão gerando muitas dúvidas nos quatro cantos do país. Afinal, o que muda? Não haverá mais direto a férias? O trabalhador vai perder o 13º...
by Presse | Jun 9, 2017 | BPH, Destaques
A Secretaria da Receita Federal divulgou as novas regras da Lei da Repatriação no final de março. Agora, o programa permite a regularização de ativos (bens, valores, créditos e direitos) não declarados mantidos no exterior. Entre as mudanças, está o prazo para a...
by Presse | May 8, 2017 | BPH, Destaques
A Receita Federal do Brasil, em decisão recente, considerou que o software não customizável pode ser classificado como mercadoria para fins tributários. A nova classificação proposta introduz uma nova categoria na tradicional classificação do software adotada pelo...
by Presse | Apr 28, 2017 | BPH, Destaques
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) difere dos conceitos de faturamento e de receita. Com o argumento de o ICMS não ser uma receita própria da empresa, mas um valor repassado...
by Presse | Apr 3, 2017 | BPH, Destaques
Num momento em que a economia brasileira dá os primeiros sinais de retomada, a reoneração da folha de pagamento pode significar um retrocesso. A elevação da carga tributária com a revogação da desoneração da folha foi anunciada pelo governo federal na noite desta...
