by Presse | Mar 27, 2017 | BPH, Destaques
No final de fevereiro deste ano, quase metade dos estados brasileiros praticou um aumento no tributo sobre herança e doações, mais conhecido como o (ITCMD). Segundo levantamento da consultoria EY (Ernst & Young), 13 dos 27 estados registraram acréscimo. Em Santa...
by Presse | Mar 20, 2017 | BPH, Destaques
* Rafael Amaral Borba, Advogado especialista em Direito Empresarial e do Trabalho, Sócio do BPH Advogados No final do ano de 2016, o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) aprovou a Súmula nº 96, que trata da Responsabilidade Subsidiária...
by Presse | Jan 27, 2017 | BPH, Destaques
O Programa de Regularização Tributária (PRT), ou novo Refis, deve privilegiar empresas com prejuízos fiscais próprios. Os objetivos foram justificados pela necessidade de aumento na arrecadação tributária. “Este Programa, a nosso ver, foi criado sob encomenda de...
by Presse | Nov 24, 2016 | BPH, Destaques
O Tribunal Regional Federal da 4ª região julgou inconstitucional a incidência do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic recebida pelos contribuintes na restituição de indébito tributário. A...
by Presse | Nov 3, 2016 | BPH, Destaques
A incidência de PIS e COFINS sobre receitas financeiras de empresas têm sido alvo de diversos questionamentos na Justiça. Isto porque, neste ano, a alíquota voltou a ser cobrada, 11 anos após ser zerada, fato que fez com que muitas empresas recorressem desta mudança...
by Presse | Oct 10, 2016 | BPH, Destaques
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que altera os limites de faturamento para que micro e pequenas empresas possam aderir ao Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples. Com a nova lei, que ainda precisa ser sancionada...
