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Em 2003 foi estabelecida uma lei sobre os critérios para o funcionamento de todo o sistema de produção orgânica, desde a propriedade rural até o ponto de venda. 

Alimentos orgânicos são aqueles em que o produto é cultivado em um ambiente que considere sustentabilidade social, ambiental e econômica e que valorize os produtores rurais. 

“O que a maioria das pessoas sabe é que um alimento orgânico é aquele produzido sem agrotóxicos, porém, para ele ser considerado orgânico, deve seguir diversas regras estabelecidas na Lei 10.831, de 2003 e que foi regulamentada em 2007 com novas regras”, afirma a bióloga, Amanda Vicente, da Laboprime, empresa especializada em amostragem e análises físicas, químicas e microbiológicas, em amostras de águas, efluentes, alimentos, materiais e análises de agentes químicos para higiene ocupacional.

A agricultura orgânica não utiliza agrotóxicos, hormônios, drogas veterinárias, adubos químicos, antibióticos ou transgênicos em qualquer fase da produção. Para que o cultivo consiga resistir a pragas e doenças, os produtores buscam o equilíbrio do ecossistema, utilizando plantas mais resistentes como, por exemplo, as daninhas, que muitas vezes atraem para si as pragas, além de enriquecerem o solo. 
Para verificar se o produto é realmente orgânico, é necessário realizar a análise do mesmo, através da coleta de amostra. “Após a chegada do produto no laboratório, o mesmo é processado e analisado no Cromatógrafo gasoso para determinar a quantidade de agrotóxicos presente”, afirma Amanda.

Fiscalização
O órgão que fiscaliza e certifica a comercialização de produtos orgânicos é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), de acordo com a Lei Nº10. 831, de 23 de dezembro de 2003. Porém, esta lei não obriga que seja feita a análise dos produtos para quantificar os agrotóxicos. Desta forma, não é necessário que os produtores e empresas que comercializam estes alimentos realizem qualquer tipo de análise. 
“Por mais que existam regras específicas para a produção e venda destes produtos, ainda sim, há locais que produzem e vendem de forma irregular, por conta de não ser obrigatório a análise dos mesmos e acabam lucrando com isso”, afirma Amanda.

O preço do produto orgânico é mais elevado do que os demais, pois, ele é baseado na remuneração do trabalhador e toda sua atividade artesanal, enquanto que os demais aderem a insumos químicos e máquinas para garantir o produto.

Para ser considerado orgânico, o produto deve ser composto de no mínimo 95% de ingredientes orgânicos. Os que têm proporção menor só podem ser chamados de “produtos com ingredientes orgânicos” e essa porção tem que ser de, no mínimo, 70%. 

Conforme a legislação brasileira especifica, o produto orgânico é reconhecido através do selo brasileiro ou pela declaração de cadastro do produtor orgânico familiar. Todo produto orgânico vendido em lojas e mercados tem que apresentar o selo em seu rótulo. “Se a pessoa costuma frequentar determinada feira por ser orgânica, mas nunca se atentou ao selo, deve começar a prestar atenção, caso contrário, pode estar comprando produto irregular e não orgânico”, ressalta a bióloga.

Cuidados
Com o tempo e com a utilização frequente de agrotóxicos, os mesmos vão se acumulando no organismo e podem ser crucias a saúde. “Ele pode causar desregulação hormonal, impotência, infertilidade e pode causar má formação fetal. Além de aumentar o risco de desenvolvimento de câncer”, afirma a bióloga. Alguns laboratórios, como a Laboprime, podem ajudar realizando ensaios para agrotóxicos e contaminantes na água utilizada para irrigação. Na quantificação de nutrientes do solo utilizado no plantio. Realizando ensaios para controles microbiológicos e químicos, além de realização de ensaios para tabela nutricional dos alimentos orgânicos processados. 

O mais indicado é que sempre seja feita a conferência da procedência dos alimentos, sejam eles orgânicos ou não. E, claro, quanto menos uso de insumos químicos, melhor. 

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