4 alterações necessárias na lei de recuperação de empresas
Com o objetivo de incentivar o procedimento da recuperação de empresas, melhorar os índices de sucesso e auxiliar na retomada do crescimento econômico, o Ministério da Fazenda, por intermédio da Portaria 467/2016, criou um grupo de trabalho composto por juristas, economistas e técnicos no assunto para deliberarem sobre os ajustes necessários na Lei nº 11.101/05, conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LRF).
O advogado especialista em recuperação judicial de empresas, Alcides Wilhelm, destaca algumas alterações que serão analisadas para que a lei continue se mostrando eficaz, trazendo modernidade e dinamismo. Confira:
- Criação de varas judiciais especializadas no assunto: atualmente, a competência para o processamento de um pedido de recuperação judicial é das varas cíveis comuns, onde os magistrados julgam os mais variados temas, o que dificulta o andamento do processo.
- Criação de linha de crédito para empresas em recuperação, os chamados “DIP Financing”: comuns em outros países e fundamentais para que os projetos de recuperação sejam exitosos, a criação desta linha de crédito merece um destaque já que a sua falta vem sendo um dos motivos para o baixo índice de empresas que conseguem sair da recuperação.
- Trava bancária (garantia fiduciária): nas propostas de alteração da lei, os créditos com esta modalidade de garantia passariam a se sujeitar à recuperação, mediante a criação de uma nova classe de credores, os “com garantia fiduciária”.
- Stay Period: atualmente o período é de 180 dias, também deve ser alterado, adequando-se a lei ao que a jurisprudência já vem chancelando, ou seja, um prazo maior para a suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor. Comenta-se que esse prazo deva ser alterado para 1 ano.
Além das alterações citadas acima, de acordo com Wilhelm, outras alterações ainda estão sendo analisadas. “A criação das varas especializadas, o ‘DIP Financing’ e a questão da trava bancária, são essenciais para que o instituto da recuperação judicial possa atingir a sua plenitude, melhorando os índices de sucesso de empresas recuperadas”, acrescenta.
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Unimed Blumenau e HSC promovem a 1ª Semana de Saúde
A Unimed Blumenau e o Hospital Santa Catarina de Blumenau promovem, em parceria, a 1ª Semana de Saúde. A programação, que inicia no dia 25 de maio e segue até o dia 31, contempla duas importantes palestras ministradas pelas profissionais renomadas Marcela Eduarda, psicóloga e coach, e Maria Júlia Paes, doutora em enfermagem. A proposta tem como foco profissionais e acadêmicos que atuam no cuidado ao paciente. As palestras serão oferecidas gratuitamente e não há necessidade de inscrição.
A primeira palestra, no dia 25, é com a psicóloga e coach Marcela Eduarda, com o tema “Os pilares de um profissional de sucesso: desperte o potencial que existe em você”. Ela acontece no auditório da Unimed, das 19h30 às 20h30. No dia 30 de maio, é vez da doutora em enfermagem Maria Júlia Paes tratar sobre “Boas práticas de enfermagem – Assistência voltada à experiência do paciente”. A palestra será no auditório do Hospital Santa Catarina de Blumenau, das 8h30 às 11h30.
Serviço
Palestra: Os pilares de um profissional de sucesso: desperte o potencial que existe em você
Dia: 25/05/17
Horário: 19h30 às 20h30
Local: Auditório Unimed – Rua das Missões, 455 – Ponta Aguda, Blumenau
Palestra: Boas práticas de enfermagem – Assistência voltada à experiência do paciente
Dia: 30/05/17
Horário: 8h30 às 11h30
Local: Auditório Dr. Anton Hafner, 2º andar prédio administrativo do HSC Blumenau – Rua Amazonas, 301 – Garcia, Blumenau
Sobre as palestrantes
Marcela Eduarda – Graduação em Psicologia FURB (2003). MBA executivo em Recursos Humanos/Gestão de Pessoas (INPG, 2008). Coach e Psicóloga especialista em Gestão de Pessoas com: Coach pelo Instituto Corporate Coach U-SP-THE COACHING CLINIC – 2007, Life Coaching Course – High Rise VT – 2012. Coach Personal e Professional pela Sociedade Brasileira de Coaching. Mestre em Administração pela FURB (2014).
Maria Júlia Paes – Bacharel em Enfermagem pela Escola de Enfermagem da USP (1979), mestrado, doutorado e livre docência em Enfermagem pela Escola de Enfermagem da USP. Atualmente é professora titular aposentada pela Universidade de São Paulo.
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Sescon Blumenau participa da Assembleia do Conselho de Representantes (ACR) da Fenacon
Representantes do Sescon Blumenau, o presidente Jefferson Pitz e o vice-presidente Nelson Mohr, participaram da Assembleia do Conselho de Representantes (ACR) da Fenacon, Sescap e Sescon e do lançamento da V edição da Agenda Política Legislativa da Fenacon. O evento ocorreu em Brasília nos dias 18 e 19, e abordou temas importantes para a área contábil de todo o país.
O lançamento da V edição da Agenda Política Legislativa da Fenacon aconteceu no dia 18, no auditório do hotel Royal Tulip Brasília Alvorada , onde foram realizadas assembléias gerais ordinárias e houve a aprovação de contas do instituto Fenacon. No mesmo dia, houve também um debate sobre a Reforma Trabalhista em relação à perda da contribuição sindical, como também sobre a oferta de cursos com temas diversos e a baixa procura pelos mesmos.
Já no dia 19, os assuntos que ganharam destaque foram o Projeto de Lei MP 766 que, segundo o vice-presidente do Sescon Blumenau, refere-se a algumas emendas da medida provisória sobre o Programa de Regularização Tributária, para atender as empresas optantes do Simples Nacional. Mohr aponta que o projeto agora está em debate na Câmara de Deputados, e deve ser votado pelos deputados e senado até o próximo dia 29 de maio.
Outro tema abordado foi sobre as multas do Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPS), que as empresas estão recebendo. “A ação reflete sobre os contadores e escritórios de contabilidade, e já está em discussão no Congresso. O projeto de lei está em andamento”, afirma Nelson.
Ainda conforme Mohr, o assunto mais debatido na Assembleia foi sobre o fim da Contribuição Sindical que, atualmente, mantém maior parte da Fenacon. “Praticamente todas as entidades do sistema têm uma dependência econômica desta contribuição. O que está pondo em risco a manutenção da contribuição sindical patronal é a reforma trabalhista que entre outros assuntos estabelece o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical patronal. Com isto, todos têm pensado em busca de novas receitas”, pois com o fim das entidades Patronais, empregadores de todo o país terão dificuldades nas relações com o governo e também com as negociações trabalhistas, esclarece o vice-presidente do Sescon Blumenau.
3º Encontro da Rede de Notícias Sistema Fenacon, Sescap/Sescon
Além do encontro dos dirigentes do Sescon, na Assembleia do Conselho de Representantes (ACR), a Fenacon promoveu também o encontro exclusivo para as entidades com diretores e assessores de comunicação, que ocorreu nos dias 18 e 19.
A programação iniciou com a apresentação do Centro de Comunicação da Rede de Notícias, e seguiu com as seguintes palestras:
“Como obter melhores resultados gastando menos energia?”
“Mídias digitais para instituições: como a ferramenta pode ser utilizada por sindicatos”
“Marketing de Relacionamento: como se aproximar de seu associado”
“Bate-papo “Relação das assessorias de imprensa com conteúdos e mídias digitais” com os jornalistas”
Palestra “Assessoria Legislativa”
De acordo com a diretora de Comunicação do Sescon Blumenau, Solange Schroder, “encontros como este são fundamentais para trocar ideias e experiências entre as entidades, como também para desenvolver novos projetos de comunicação e marketing para as empresas”.
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Luv Motel deve crescer 6% neste ano
Com o slogan “Único e Envolvente”, o Pharras Motel, de Blumenau (SC), anunciou a sua mudança de marca para Luv. A nova marca foi desenvolvida pela agência Sebastiany, de São Paulo. Segundo o proprietário Luis Eduardo Stedile, a alteração remete à nova estrutura e posicionamento diferenciado do empreendimento. “O Pharras era uma motel com perfil econômico, mas agora possuímos suítes com preços atrativos, porém com mais conforto e qualidade, além de serviços de excelência”.
O empreendimento passou por modificações no ano passado e agora está com nova estrutura de arquitetura contemporânea. “Nossos serviços também passaram por melhorias e hoje possuímos uma gastronomia diferenciada, com pratos sofisticados desenvolvidos por chefs, carta de vinhos selecionados e cervejas artesanais premium”, acrescenta Stedile. A expectativa de Stedile é que as novidades contribuam para ampliar o movimento da rede, que espera crescer 6% neste ano.
A opção foi por uma arquitetura contemporânea, com elementos neutros, que abre mão da “pegada apelativa e erótica”. “Foram mantidos no novo conceito apenas alguns itens nesse sentido, como banheira de hidromassagem, pole dance, camas king, som ambiente e iluminação por cenas, tudo para propiciar uma experiência única”, resume Stedile.
Além da mudança de marca serão lançados cartões fidelidades, um deles voltado para o público universitário.
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As alterações necessárias na lei de recuperação de empresas
A grave crise econômica, vivenciada pela maioria dos segmentos econômicos brasileiros, está sendo um teste para a nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências, Lei 11.101/2005 (LRE), que se mostrou eficaz em muitos pontos, trazendo modernidade e dinamismo ao instituto, porém deficiente em alguns outros.
Com o objetivo de dinamizar o procedimento da recuperação de empresas, melhorar os índices de sucesso, bem como auxiliar na retomada do crescimento econômico, o Ministério da Fazenda, por intermédio da Portaria 467/2016, criou um grupo de trabalho composto por juristas, economistas e técnicos no assunto para deliberarem sobre os ajustes necessários na referida lei.
Dentre as alterações sugeridas, está a criação de varas judiciais especializadas no assunto. Atualmente, a competência para o processamento de um pedido de recuperação judicial é das varas cíveis comuns, onde os magistrados julgam os mais variados temas, o que dificulta o andamento do processo.
Outra situação que merece destaque e gera muitos problemas é a falta de linha de crédito para empresas em recuperação, os chamados “DIP Financing”, comuns em outros países e fundamentais para que os projetos de recuperação sejam exitosos. A falta dessas linhas de crédito vem sendo um dos motivos para o baixo índice de empresas que conseguem sair da recuperação.
Também não menos importante, é a questão da trava bancária (garantia fiduciária), que vem esvaziando os projetos de recuperação judicial. Nas propostas de alteração da lei, os créditos com esta modalidade de garantia passariam a se sujeitar à recuperação, mediante a criação de uma nova classe de credores, os “com garantia fiduciária”.
O “stay period”, que atualmente é de 180 dias, também deve ser alterado, adequando-se a lei ao que a jurisprudência já vem chancelando, ou seja, um prazo maior para a suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor. Comenta-se que esse prazo deva ser alterado para 1 ano.
Outras alterações ainda estão sendo analisadas, mas a criação das varas especializadas, o “DIP Financing” e a questão da trava bancária, são essenciais para que o instituto da recuperação judicial possa atingir a sua plenitude, melhorando os índices de sucesso de empresas recuperadas.
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ALCIDES WILHELM. Advogado. Contador. Sócio da Wilhelm & Niels Advogados Associados S/S. Sócio da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário S/S. Advogado atuante nas áreas de Direito Tributário e Direito Concursal (Recuperação de Empresas e Falências). Ex-professor de Contabilidade na Universidade Regional de Blumenau (FURB). Especialista em Gerência Contábil e Auditoria (FURB). Especialista em Finanças Empresariais (FGV). Especialista em Direito Tributário.
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