O Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como tributo sobre herança e doações, pode sofrer um reajuste significativo a partir de 2016. Em meados desse ano, os secretários de Fazenda dos estados do Brasil se reuniram e decidiram encaminhar uma proposta ao Senado Federal com o objetivo de aumentar a alíquota do ITCMD para 20%. O ITCMD é um tributo estadual e sua alíquota pode variar de estado para estado, no entanto, a taxa máxima atual em Santa Catarina é de 8%. O tributo é devido por pessoas físicas ou jurídicas que recebem bens ou direitos como herança ou diferença de partilha. Além disso, também é devido em casos de doações de bens, inclusive de quotas sociais de empresas.
Segundo o advogado especialista em Direito Tributário, Marco Aurélio Poffo, do BPHG Advogados, de Blumenau (SC), se realmente houver o aumento do imposto em Santa Catarina e outros estados, o planejamento sucessório surge como a melhor alternativa para os empresários. O planejamento sucessório prevê a antecipação da sucessão dos bens familiares ou de grupos econômicos mediante a doação em vida e distribuição dos bens entre os herdeiros. Com ele, é possível conseguir uma economia significativa de tributos a longo prazo, já que se aproveitará a atual alíquota do imposto. “Os estados querem elevar a alíquota do ITCMD, pois estão com problemas no fluxo de caixa, recorrente da atual situação econômica do país. O planejamento sucessório é, neste momento, a melhor forma de não se prejudicar em razão da elevação da alíquota”, explica Poffo.
ITCMD no Brasil é um dos menores do mundo
Para aumentar a alíquota do imposto sobre heranças e doações, os secretários de Fazenda dos estados ressaltaram que o ITCMD brasileiro é um dos menores do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a alíquota chega a 40%. Outro fator determinante que fez os secretários pedirem pelo aumento do tributo é a defesa das receitas tributárias dos estados, que enfrentam grave crise financeira.
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