Sescon se reúne com vereador Jens Mantau para planejar ações de adequação de nova regra sobre ISS
Na tarde desta quarta-feira (18), diretores do Sescon Blumenau se reuniram com o vereador Jens Mantau (PSDB), para dar andamento às discussões sobre o benefício do ISS Fixo, em razão das mudanças feitas pela Prefeitura. Desde o ano passado, o Sescon tem promovido reuniões com representantes da Prefeitura Municipal para propor adequações ao recadastramento e solicitando a manutenção do regime de tributação fixa do imposto. O encontro desta semana serviu para fazer um balanço dos trabalhos realizados em 2016 e planejar novas ações para este ano.
O presidente do Sescon, Jefferson Pitz, afirmou que, se há distorções, é necessário corrigir, porém, é importante evitar desgastes. “No final do ano passado conseguimos a prorrogação do prazo para que os profissionais liberais que não forem enquadrados para continuar no ISS fixo apresentem a justificativa e solicitem manutenção da taxa fixa à Secretaria Municipal da Fazenda, para o dia 31 de janeiro”, lembrou.
Os próximos passos serão aguardar o retorno dos auditores fiscais, como também a conclusão do processamento dos questionários e dos pedidos de reconsideração. De acordo com o vice-presidente do Sescon Blumenau, Nelson José Mohr, o reflexo deste procedimento recai sobre os empresários contábeis como também proprietários de clínicas médicas, escritórios de engenharia, advocacias, entre outras profissões de categoria regulamentada. “O Sescon está intercedendo e tentando fazer algo para mudar a situação para os profissionais liberais. Afinal, quem não for enquadrado para continuar com o ISS fixo, corre o risco de pagar uma majoração de até 4.000% da taxa mensal”, enfatiza Mohr.
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Justificativa para continuar com ISS fixo pode ser apresentada até o dia 31 de janeiro
Quem realizou o recadastramento do ISS fixo, por meio da prefeitura de Blumenau, precisa ficar atento ao prazo para pedido de reconsideração.. Os profissionais liberais que foram desenquadrados devem apresentar justificativa e solicitar manutenção da taxa fixa à Secretaria Municipal da Fazenda até o dia 31 de janeiro.
De acordo com o vice-presidente do Sescon e proprietário da Prasco Contabilidade, Nelson José Mohr, o reflexo deste procedimento recai sobre os empresários contábeis como também proprietários de clínicas médicas, escritórios de engenharia, advocacias, entre outras profissões de categoria regulamentada. “O Sescon está intercedendo e tentando fazer algo para mudar a situação para os profissionais liberais. Afinal, quem não for enquadrado para continuar com o ISS fixo, corre o risco de pagar uma majoração de até 4.000% da taxa mensal”, enfatiza.
Um exemplo apontado por Mohr é quando a sociedade de uma determinada empresa é entre profissionais liberais de diferentes segmentos, como entre um contador e um representante comercial. Segundo ele, a atualização serve como uma prestação de serviço para o Município manter o controle sobre os cadastros que continuam ativos no mercado.
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Emissor gratuito de NF-e continua disponível
Desde abril do ano passado, os empresários vinham sendo alertados para o fim do emissor gratuito de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) que era disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ SP). A suspensão do download da ferramenta gratuita estava prevista para 1o de janeiro deste ano.
Para surpresa de muitos usuários que já haviam se empenhado em busca de novas alternativas, ainda no final de dezembro, a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ MA), anunciou que vai dar continuidade ao emissor gratuito de NF-e, desenvolvido e atualizado pela SEFAZ SP. No entanto, a SEFAZ MA já precisou suspender, temporariamente, a disponibilização do download do programa, em razão da sobrecarga provocada pela demanda de empresas de todo o Brasil para baixar o emissor.
A SEFAZ SP também divulgou a realização de uma parceria com o Sebrae, que passa a oferecer a solução gratuita a partir de julho de 2017, e até lá a Fazenda paulista manterá o aplicativo em funcionamento.
Com tantas mudanças de rumo sobre o emissor gratuito, os empresários ficam cercados por indefinições e incertezas. “Sem emitir as notas fiscais eletrônicas, os empresários correm o risco de parar a movimentação das empresas”, alerta a contadora e consultora de negócios do sistema de gestão myrp, Karine Gresser.
Ela explica que mesmo com a disponibilização desses emissores gratuitos no Maranhão e por meio de parceria em São Paulo, os usuários podem ter problemas, como já aconteceu com a sobrecarga na SEFAZ MA.
Além disso, o emissor gratuito é bastante limitado e atende somente um público empreendedor que emite poucas notas. “O ideal mesmo é buscar uma solução mais ampla, que faça a emissão das notas fiscais e ainda agregue outras funcionalidades para a gestão da empresa”, afirma Gresser.
Ao optar por um sistema de gestão como o myrp, o empresário terá a garantia de atualizações automáticas para as novas versões de NF-e, sem correr risco de descontinuação na emissão, e ainda conta com uma equipe especializada e suporte 14 horas por dia. O sistema é online, com armazenamento na nuvem, e tem backup automático, garantindo que a empresa não perca informações. E mesmo para as pequenas empresas que têm orçamentos bastante enxutos o sistema é uma alternativa possível, já que é oferecido com planos a partir de R$ 29,90 por mês.
Sobre o myrp:
O myrp é um sistema de gestão empresarial que faz a emissão de todos os documentos fiscais eletrônicos, como NFC-e, NF-e e CT-e, e possibilita o gerenciamento de uma pequena empresa, com controle financeiro, de estoque e vendas. O sistema funciona no modelo de armazenamento na nuvem e pode ser utilizado por empresas da indústria, atacado, comércio, serviços e transportes.
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Obrigatoriedade de emissão de NFC-e para última categoria de varejistas na Paraíba
A partir de 1º de janeiro de 2017 entrou na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) mais uma categoria de contribuintes do comércio na Paraíba. Estarão obrigados a emitir o documento eletrônico os demais estabelecimentos varejistas enquadrados do Regulamento do ICMS-PB.
As primeiras obrigatoriedades de NFC-e, na Paraíba, começaram em julho de 2015 e seguiram com a inclusão de outras categorias até a finalização do cronograma, em janeiro de 2017.
A consultora de negócios do sistema myrp, Karine Gresser, ressalta a necessidade dos varejistas escolherem, o quanto antes, uma opção de sistema para a emissão do documento fiscal do varejo, para cumprir a legislação, não ter problemas com a SEFAZ e com a continuidade das vendas.
Para garantir que os comerciantes se adaptem no prazo, uma opção rápida e fácil é o sistema de gestão myrp, que pode ser colocado em operação na loja em poucos minutos. Além das funcionalidades básicas como a emissão de NFC-e e NF-e, envio de NFC-e por e-mail e geração de backup automático, o sistema de gestão myrp inclui controles mais abrangentes como a gestão do estoque do varejista e gestão financeira, com fluxo de caixa e registros das contas a pagar e receber.
Sobre o myrp:
O myrp é um sistema de gestão empresarial que faz a emissão de todos os documentos fiscais eletrônicos, como NFC-e, NF-e e CT-e, e possibilita o gerenciamento de uma pequena empresa, com controle financeiro, de estoque e vendas. O sistema funciona no modelo de armazenamento na nuvem e pode ser utilizado por empresas da indústria, atacado, comércio, serviços e transportes.
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Dia do Empresário Contábil é comemorado nesta quinta-feira (12)
Nesta quinta-feira, 12 de janeiro, comemora-se o Dia do Empresário Contábil. Para o presidente do Sescon Blumenau (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e Região), Jefferson Pitz, a data é uma forma de homenagear o empreendedorismo dos profissionais do ramo, responsáveis por auxiliar os gestores das empresas na tomada de decisões e questões burocráticas.
De acordo com dados do Conselho Federal de Contabilidade, o Brasil possui aproximadamente 51.429 organizações contábeis. Em Santa Catarina, cerca de 4 mil empresários contábeis são representados por três Sindicatos – o Sescon/SC, o Sescon Grande Florianópolis e o Sescon Blumenau. “Em um país como o nosso, sobretudo com a instabilidade econômica dos últimos anos e a mudança constante de leis e regras, nossa profissão torna-se essencial para auxiliar as empresas a encontrarem os caminhos e soluções mais eficientes para atingirem seus objetivos dentro da legalidade”, aponta Pitz.
A data foi instituída em dezembro de 2010 por iniciativa do deputado federal Arnaldo Faria de Sá. Os contabilistas são homenageados em dois dias distintos no Brasil: 12 de janeiro e 25 de abril. O primeiro está mais vinculado ao empreendedorismo que norteia a atividade do contabilista, já o dia 25 de abril está mais relacionado à data magna da categoria, comemorado em todas as empresas.
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