Quem realizou o recadastramento do ISS fixo, por meio da prefeitura de Blumenau, precisa ficar atento ao prazo para pedido de reconsideração.. Os profissionais liberais que foram desenquadrados devem apresentar justificativa e solicitar manutenção da taxa fixa à Secretaria Municipal da Fazenda até o dia 31 de janeiro.
De acordo com o vice-presidente do Sescon e proprietário da Prasco Contabilidade, Nelson José Mohr, o reflexo deste procedimento recai sobre os empresários contábeis como também proprietários de clínicas médicas, escritórios de engenharia, advocacias, entre outras profissões de categoria regulamentada. “O Sescon está intercedendo e tentando fazer algo para mudar a situação para os profissionais liberais. Afinal, quem não for enquadrado para continuar com o ISS fixo, corre o risco de pagar uma majoração de até 4.000% da taxa mensal”, enfatiza.
Um exemplo apontado por Mohr é quando a sociedade de uma determinada empresa é entre profissionais liberais de diferentes segmentos, como entre um contador e um representante comercial. Segundo ele, a atualização serve como uma prestação de serviço para o Município manter o controle sobre os cadastros que continuam ativos no mercado.
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