O sistema eSocial não alterará a legislação de segurança e saúde do trabalhador, mas é uma forma de examinar a prática destas legislações nas empresas.
Com o intuito de gerar menos burocracia e aumentar a agilidade dos processos, as empresas brasileiras terão que adotar o sistema eSocial para apresentar questões trabalhistas a respeito de seus funcionários. Ao inserir as informações no banco de dados do eSocial, as organizações reduzirão tempo e recursos, e para o funcionário haverá simplicidade de verificar as informações com mais segurança, já que o sistema facilita o controle e fiscaliza a situação de cada trabalhador.
Nelson José Mohr, presidente do Sescon Blumenau, afirma que as soluções digitais à disposição das contabilidades são um auxílio neste novo período, que causa grande transformação na área contábil, onde o eSocial exigirá dados adicionais e prazos muito mais curtos para a entrega digital dessas obrigações.
Uma das obrigações que terão que ser informadas ao eSocial são os laudos de segurança e saúde do trabalhador, assim como as informações dos atestados de saúde ocupacional. O sistema eSocial não alterará a legislação de segurança e saúde do trabalhador, mas é uma forma de examinar a prática destas legislações nas empresas. “Prestar contas a respeito da segurança e saúde do trabalhador é muito importante dentro de uma empresa, pois, garante a saúde e integridade física dos colaboradores”, afirma Mohr.
O objetivo do eSocial no que diz respeito à SST é estimular às empresas a terem uma gestão mais efetiva em relação a questões que garantam qualidade e saúde aos colaboradores. Além disto, as empresas receberão periodicamente informativos sobre os funcionários que possuem direito a insalubridade, periculosidade e aposentadoria especiais e suas justificativas técnicas.
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