Receita Federal considera software não customizável como mercadoria
A Receita Federal do Brasil, em decisão recente, considerou que o software não customizável pode ser classificado como mercadoria para fins tributários. A nova classificação proposta introduz uma nova categoria na tradicional classificação do software adotada pelo Supremo Tribunal Federal, que divide softwares apenas em software de prateleira e software por encomenda. Os softwares não customizáveis (ou pouco customizáveis) constituem uma forma híbrida desses dois primeiros, ou seja, são softwares de prateleira que permitem adaptação às necessidades de um cliente em particular.
Sob o aspecto tributário, as empresas devem estar atentas às alterações. A subdivisão do software em mais uma categoria tem impactos diretos na tributação das operações envolvendo programas de computador, já que as alíquotas e impostos que incidem sobre a prestação de serviços e a circulação de mercadorias, a depender da classificação do software, são bem diferentes. O advogado especialista em Direito Tributário Marco Aurélio Poffo, do BPH Advogados (Blumenau/SC), explica que os softwares comercializados por meio de licenças de uso como, por exemplo, sistemas de ERP ou gestão de processos, podem ter a base de tributo reduzida. “Neste caso, a Receita Federal equipara o software a uma venda de mercadorias, portanto, a base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social baixa para 8% e 12%, respectivamente. A conta final dá uma diferença de 7,8 pontos percentuais a menos de imposto sobre o faturamento nas empresas do lucro presumido”, explica.
Portanto, segundo o especialista, é importante que as empresas que comercializam esse tipo de software façam um planejamento tributário e uma consulta administrativa junto à Receita Federal. Para algumas companhias, pode ser vantajoso sair do lucro real para o lucro presumido.
Sobre o BPH Advogados
Com mais de 15 anos de atuação no mercado e atendendo a grandes empresas dos mais diversos ramos de atividades, o BPH Advogados tem forte atuação nas áreas do Direito Tributário – inclusive Aduaneiro e tributos incidentes no comércio exterior -, Direito Societário – abrangendo operações de M&A -, Direito Civil/Contratual, Direito Imobiliário, Direito Trabalhista, além das outras áreas jurídicas inerentes ao Direito Empresarial. Considerado um escritório boutique, em que preza pelo atendimento mais próximo do cliente e melhora nas técnicas jurídicas, é comandado pelos sócios Rafael Amaral Borba, Marco Aurélio Poffo e Shirley Henn. Atualmente, possui unidades estabelecidas nas cidades de Blumenau e Lages.
Por dois anos consecutivos, 2014 e 2015, o escritório esteve em destaque no anuário da Revista Análise Advocacia 500, considerado o maior levantamento do mercado jurídico brasileiro. Em 2015, o BPH Advogados ganhou destaque na categoria “especializado”, que conta com os escritórios que atendem até cinco áreas, sendo o único escritório de Blumenau a ser lembrado nesta categoria. Já em 2014, destacou-se na categoria “abrangente”.
Advogado especialista em Direito Tributário, sócio do escritório BPH Advogados, Marco Aurélio Poffo
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Blumenau sedia Congresso Catarinense de Cardiologia em junho
Blumenau sedia, entre os dias 22 e 24 de junho, o XV Congresso Catarinense de Cardiologia. Um dos grandes destaques da programação será a palestra do cardiologista brasileiro, diretor de Imagem Cardiovascular do hospital Johns Hopkins (EUA), João Lima. Ele vai falar sobre a “Etiologia da insuficiência cardíaca”. O pesquisador atua também nos Estados Unidos como docente de Medicina, Radiologia e Epidemiologia e é reconhecido mundialmente na área. É um dos principais nomes no campo da ressonância magnética cardiovascular, em particular no âmbito da pesquisa. João Lima já publicou mais de mil artigos ao longo dos últimos 15 anos e escreveu 39 editoriais de alto nível e de diretrizes diretamente relacionadas à ressonância magnética cardiovascular.
Além disso, serão tratados durante o Congresso temas como hipertensão arterial; diabetes; cardiologia do esporte e reabilitação; dislipidemias; eletrocardiograma; valvopatias; cardiooncologia; insuficiência cardíaca, entre outros.
Segundo um dos organizadores do evento, o cardiologista Siegmar Starke, são esperados entre 350 e 400 profissionais de saúde e acadêmicos em formação de Santa Catarina e de outros estados brasileiros. “O evento tem a ver com a integração da cardiologia de Santa Catarina. Certamente atrairá muitas pessoas, pois Blumenau é uma referência nesta especialidade, sobretudo em transplante cardíaco”, aponta Dr. Starke. “A programação científica do Congresso está bem ampla, com vários colóquios e oportunidade ímpar para troca de experiências e conhecimento”, acrescenta a presidente da Sociedade Catarinense de Cardiologia, Maria Emilia Luenenberg.
Produções científicas
Durante o XV Congresso Catarinense de Cardiologia haverá também espaço para exposição de trabalhos científicos. As inscrições para pesquisadores que desejarem participar estão abertas pelo link http://www.sbcsc2017.com.br/?setor=11. Os trabalhos serão avaliados e selecionados por uma comissão de especialistas.
Serão apresentadas pesquisas inéditas, como um estudo epidemiológico desenvolvido pela Furb (Universidade Regional de Blumenau) em convênio com a universidade de Greisswald, realizado na população de Pomerode. Outro trabalho apresentado será sobre a prevalência de doenças cardiovasculares em descendentes germânicos de Blumenau.
Inscrições
As inscrições para o congresso podem ser feitas com desconto até o dia 9 de junho pelo site www.sbcsc2017.com.br
Patrocinadores
O XV Congresso Catarinense de Cardiologia conta com patrocínio da Cardioprime e Hospital Santa Catarina, Bayer, Astrazeneca, Boehringer Ingelheim, Unicred, Pfizer e Unimed.
Serviço
XV Congresso Catarinense de Cardiologia
Data: 22 a 24 de junho
Local: Teatro Carlos Gomes, Blumenau/SC
Programação completa: http://www.sbcsc2017.com.br/?setor=9
Inscrições: http://www.sbcsc2017.com.br/?setor=3
Investimento: varia de R$ 100,00 a R$ 500,00
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Concurso define os melhores pratos do 6º Festival de Botecos de Blumenau
O 6º Festival de Botecos de Blumenau, que acontece de 18 a 20 de maio, já tem seus cinco melhores pratos definidos. O primeiro lugar ficou com a coxinha de creme de frango servida com molho especial. O prato foi apresentado pela Bull Hamburgueria e Carnes na Brasa em um evento realizado na noite de ontem, dia 04, no Parque Vila Germânica, pela Sol Eventos, organizadora do festival.
O segundo lugar ficou com a pancetta de porco servida com molho de pimenta sriracha com goiabada, da Nana Hamburgueria. A Zizi Bistrô ficou com o terceiro lugar, com a trilogia de coxinhas gourmet. A Bier Vila, com o palito crocante de batata, conquistou a quarta posição, seguida pela Gasthof, que apresentou o bolinho de abóbora recheado com linguiça Blumenau servido com geleia de pimenta.
Os sete jurados que avaliaram os pratos levaram em consideração critérios como originalidade, criatividade, qualidade e custo. Conforme previa o regulamento, todas as receitas apresentadas no concurso foram desenvolvidas especialmente para o Festival de Botecos. Os pratos apresentados ontem serão servidos ao público durante o evento pelo valor de R$10,00.
Saiba mais
Para a 6ª edição do Festival de Botecos, mais de 12 mil pessoas são esperadas. E para celebrar os cinco anos do evento, o valor do ingresso será especial: R$10,00. Além disso, cada um dos 22 botecos participantes vai apresentar um prato por este valor. Serão aproximadamente 80 opções de pratos à venda, do tradicional pastelzinho ao brownie de chocolate.
Para harmonizar, serão nada menos do que 50 rótulos de cerveja dos mais variados estilos. As tradicionais cachaças e bebidas quentes também estarão à disposição do público. E como não poderia faltar em uma verdadeira vida boêmia, a música também recebeu atenção especial. Nos três dias de festival, sobem ao palco seis atrações trazendo o melhor da Música Popular Brasileira (MPB), Samba de Raiz, Jazz e Bossa Nova.
1º lugar – coxinha de creme de frango servida com molho especial
2º lugar – pancetta de porco servida com molho de pimenta sriracha com goiabada
3º lugar – trilogia de coxinhas gourmet
4º lugar – palito crocante de batata
5º lugar – bolinho de abóbora recheado com linguiça Blumenau servido com geleia de pimenta
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Reformas impactam no mercado financeiro
Além de todos os impactos sociais, as reformas trabalhista e previdenciária têm mostrado suas consequências também no mercado financeiro, impactando diretamente na Bolsa de Valores e no câmbio. Segundo o economista Fausto Curadi, da Interinvest Investimentos, com a aprovação das reformas pelo Congresso, a previsão é de que a bolsa precificará esses eventos até o final do ano. “Podemos esperar a Bolsa entre 70.000 e 72.000. Isso significa uma valorização esperada de 10%, frente ao valor das ações hoje”. Assim, junto à queda gradual da taxa básica de juros, os investidores, caso queiram retornos crescentes, terão que buscar a renda variável. Logicamente, quem entrar antes no mercado, rentabilizará melhor seus investimentos”, aponta Curadi.
Para o economista, tanto a reforma previdenciária quanto a trabalhista atuam em favor das empresas. A primeira, de uma forma mais indireta, já que os efeitos serão sentidos em longo prazo. “Já a trabalhista, atua de forma direta, pois a flexibilização das relações de trabalho destravam as relações patrões x empregados, o que dinamiza a economia e aquece o mercado interno”. Desta maneira, na visão de Curadi, as ações tendem a se valorizar. “Ambas mostram a força do governo atual em imprimir uma agenda modernizadora, pró-mercado”, opina.
Sobre as recentes concessões feitas pelo governo Temer com relação à reforma da Previdência, Curadi destaca que, em uma democracia, o Poder Legislativo sempre vai buscar aperfeiçoar os projetos, então, mudanças são normais. O economista ainda contesta a opinião de alguns especialistas de que o impacto não será tão significativo porque o desempenho das ações é muito mais influenciado pelo cenário internacional e pela dinâmica de preços das commodities do que pelas questões de política interna. “Apontar vetores mais ou menos relevantes é sempre um exercício inglório. De modo geral, o cenário internacional, pelo peso da economia de outros países, e a dinâmica das commodities – sendo os itens mais importantes da nossa pauta de exportação – sempre terão um peso recorrente na composição dos índices. As questões debatidas na atualidade apresentam um processo de precificação pontual. No entanto, são dinâmicas diferentes”, analisa Curadi.
Sobre a Interinvest Investimentos
A Interinvest Investimentos é uma administradora de investimentos, independente, fundada em 2007, com sede Blumenau/SC e filial em Florianópolis/SC, dedicada a gerir investimentos no Brasil para fundos de pensão. Atua na gestão de carteira de investidores qualificados e Family Offices.
Fausto Curadi é economista graduado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), especialista em Finanças e Controladoria pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação (INPG) e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional pela Universidade Regional de Blumenau (PPGDR-FURB).
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Congresso aborda melhores práticas para recuperação de empresas
De acordo com a Serasa Experian, em 2016, cerca de 1.800 empresas brasileiras ingressaram com pedido de recuperação judicial. O número foi 44,8% superior aos pedidos registrados em 2015. A expectativa é que em 2017 grandes empresas também aumentem estas estatísticas. O advogado e sócio da Wilhelm & Niels Advogados Associados, Alcides Wilhelm, explica que os números aumentaram em função do período de recessão, mas também porque a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LRF) traz boas perspectivas para as companhias que ingressam no processo.
Para tratar sobre o tema, ocorre nesta sexta-feira (05), em São Paulo (SP), o Congresso Nacional Reestruturação e Recuperação de Empresas: Novas Estratégias e Desafios. No evento serão abordadas as melhores práticas em planos de recuperação judicial e nas renegociações das dívidas, além de novas linhas de financiamento para empresas em crise.
Os sócios da Wilhelm & Niels, Alcides Wilhelm e Diego Niels, participam do evento. “Por meio da legislação atual, das novas alternativas viáveis e com assessoria jurídica qualificada as empresas podem superar a crise. Eventos deste tipo oxigenam as práticas na área”, destaca Wilhelm.
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